Com essa decisão o vice prefeito atual, Onias Francisco Paizante assume a cadeira do prefeito durante o afastamento

Na última sexta-feira, 11 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Castanheiras votou pelo afastamento do prefeito Cícero Godoi. A sessão, contou com 5 votos favoráveis ao afastamento do prefeito, sendo eles, Levy Tavares, João Batista, Ernesto Stragevitch, Deusdeti Aparecido e Arlindo Assunção. 2 votos contra o afastamento, sendo eles Gilson Dias e André de Oliveira e uma Abstenção de voto, sendo do vereador Paulo Cesar. A Sessão que contou com a presença expressiva da população, foi marcada por intensos debates entre os vereadores e pela notável ausência do vereador Oziel Francisco Paizante, condenado pelo crime de estupro de vulnerável e atualmente foragido da justiça.

MOTIVO DO AFASTAMENTO

O afastamento de Cícero Godoi está diretamente relacionado à reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas, uma decisão que já havia sido ratificada pela Câmara Municipal em uma votação anterior. Entre as irregularidades apontadas, destaca-se o remanejamento de mais de R$ 1 milhão de reais sem a devida autorização da câmara e sem justificativas claras sobre a destinação e uso desse valor. Embora o prefeito tenha sido formalmente convidado a participar da sessão para esclarecer esses fatos à população e apresentar sua defesa, ele não compareceu, o que deixou a população em dúvida sobre sua índole e comprometimento com a transparência

De acordo com o artigo 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a reprovação de contas pode levar à suspensão dos direitos políticos do gestor, reforçando a possibilidade de inelegibilidade.

Cícero Godoi tentou recorrer várias vezes contra essa decisão da reprovação de suas contas, mas todas as suas tentativas foram infrutíferas e negadas. As contas foram reprovadas por irregularidades que comprometem a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.

CONSEQUÊNCIAS DA INELEGIBILIDADE

Com a reprovação das contas, e conforme o artigo 1º da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), Cícero Godoi poderá ficar inelegível por até 8 anos. A legislação estabelece que candidatos cujas contas tenham sido reprovadas em qualquer nível não podem assumir cargos públicos. Essa situação também afeta seu vice-prefeito nas eleições de 2024, que integrou uma chapa irregular, já que a reprovação ocorreu antes das eleições. Juristas alertam que, ao se confirmar a inelegibilidade, tanto Godoi quanto seu vice não poderão assumir o cargo em 2025, complicando ainda mais a situação política da cidade.

A AUSÊNCIA DE OZIEL PAIZANTE

A ausência do vereador Oziel Paizante durante a votação também foi um tema debatido amplamente na sociedade. Sua condenação por estupro de vulnerável e seu status como foragido geraram discussões sobre a ética e a integridade dentro do legislativo municipal, especialmente em um momento crítico para a administração da cidade. Oziel Paizante teve sua carta de renúncia do cargo de vereador entregue por Waine Batista na última quarta-feira, dia 9 de outubro de 2024, e protocolado pelo vereador Gilson Dias Barbosa.

ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO

Nossa equipe de reportagem está atenta aos desdobramentos dessa situação e continuará a informar a população sobre novas informações que surgirem. A situação política em Castanheiras permanece incerta, com a possibilidade de novos desdobramentos nos próximos dias.

Fonte : Assessoria de Comunicação