Bomba: Vereador de Castanheiras tem mandado de prisão em aberto por estupro vulnerável em RO

O mandado de prisão Oziel Francisco Paizante foi expedido pela VARA ÚNICA DE PRESIDENTE MÉDICI - TJRO e deu a ordem de recolher o vereador "à qualquer unidade prisional”, Por condenação transitada em julgado , pela Lei: 2848, art. 217A - Estupro de vulnerável.

De Acordo com o Nº do processo: 0000398-13.2018.8.22.0006 expedido pelo Órgão Judicial: VARA ÚNICA DE PRESIDENTE MÉDICI - TJRO, Oziel foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado.

Acusado : Oziel Francisco Paizante

O que significa Estupro Vulnerável

O estupro de vulnerável é um crime previsto no artigo 217-A do Código Penal e caracteriza-se pela prática de atos libidinosos ou conjunção carnal com pessoas que não podem oferecer resistência. 

A vulnerabilidade pode ser absoluta ou relativa, e pode ocorrer por vários motivos, tais como:

• Menores de 14 anos, que não têm maturidade emocional ou intelectual para consentir em atos sexuais.
• Pessoas com deficiência mental, que podem não compreender o significado ou as consequências do ato sexual.
• Situações de fragilidade temporária, como estar sob efeito de álcool ou drogas, ou em estado de inconsciência .

Para a configuração do crime de estupro de vulnerável, não é necessário o emprego de violência ou grave ameaça. O consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente são irrelevantes.

 

Para denunciar um estupro de vulnerável, pode-se:

• Entrar em contato com o "disque denúncia" pelo número 181.
• Dirigir-se à Delegacia de Defesa da Mulher e solicitar que um boletim de ocorrência seja feito.

Em caso de acusação de estupro de vulnerável, é recomendável contratar um advogado especialista em direito criminal.

Fonte : Portal BNMP